A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que o divórcio extrajudicial seja realizado em cartório, mesmo quando o casal possui filhos menores ou incapazes. Para isso, é necessário que todas as questões relativas à guarda, visitas e alimentos dos filhos estejam previamente resolvidas com parecer favorável do Ministério Público.
Vantagens do Divórcio Extrajudicial em Comparação ao Judicial
Optar pelo divórcio extrajudicial apresenta vantagens em relação ao procedimento judicial:
- Rapidez: O procedimento em cartório costuma ser muito mais ágil, podendo ser finalizado em poucos dias;
- Menor Custo: Os custos envolvidos geralmente são menores do que nos processos judiciais;
- Menos Burocracia: A tramitação é mais simples e menos burocrática do que a via judicial;
- Privacidade: O processo em cartório é mais reservado, preservando a intimidade das partes envolvidas;
- Facilidade de Comunicação: Com a condução direta entre as partes, advogado e cartório, o andamento tende a ser mais transparente e menos desgastante.
Cuidados Necessários ao Realizar o Divórcio Extrajudicial
Apesar das vantagens, alguns cuidados são essenciais:
- Acompanhamento de Advogado: A presença de um advogado é obrigatória e indispensável para garantir os direitos de ambas as partes;
- Documentação Completa: Certifique-se de providenciar toda a documentação exigida e que os acordos referentes aos filhos e partilha estejam claros;
- Proteção aos Filhos: Quando houver filhos menores ou incapazes, as decisões sobre guarda, visitas e pensão devem estar de acordo com parecer do Ministério Público;
- Acordo entre as partes: O procedimento só pode ser realizado mediante consenso em todos os pontos relevantes ao divórcio e à partilha de bens.
Custo do Divórcio Extrajudicial
O custo do divórcio extrajudicial pode variar conforme o estado e o cartório escolhido, mas geralmente inclui taxas cartorárias, honorários advocatícios e eventuais impostos sobre a partilha de bens.
Conclusão
A possibilidade de realizar o divórcio extrajudicial em cartório, mesmo com filhos menores ou incapazes, simplifica e agiliza o processo de dissolução do casamento. Pois, o procedimento normalmente traz vantagens em relação ao judicial, como rapidez, menos custos e discrição, mas exige cuidados importantes para garantir os direitos de todos os envolvidos. Assim, consultar um advogado especializado é fundamental para esclarecer dúvidas sobre quanto custa o divórcio no cartório e assegurar um processo seguro e eficiente.
